CFQ define competência dos Profissionais da Química

RESOLUÇÃO NORMATIVA 224 CFQ, DE 18-12-2009
(DO-U DE 8-1-2010)

QUÍMICO
Exercício da Profissão

CFQ define competência dos Profissionais da Química

O CFQ – Conselho Federal de Química, através deste Ato, determina que seja de competência dos Profissionais da Química a execução, entre outras, das seguintes atividades:
a) a fabricação de insumos com destinação farmacêutica para uso humano e/ou veterinário, para produtos dietéticos e para cosméticos com ou sem ação terapêutica;
b) a fabricação de produtos biológicos e químico-oficinais;
c) as análises reclamadas pela clínica médica;
d) a função de Químico bromatologista, biologista e legista;
e) análises que realizam exames de caráter químico, físico-químico, químico-biológico, fito-químico, bromatológico, toxicológico, sanitário e químico-legal;
f) vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das respectivas atribuições.
O profissional da Química que assumir a direção técnica de qualquer fábrica ou laboratório industrial em que execute as atividades mencionadas anteriormente deverá comunicar dentro de 24 horas, ao Conselho Regional de sua jurisdição, contraindo desde então a responsabilidade técnica dos produtos e pelas análises realizadas sob a sua direção.