RESOLUÇÕES NORMATIVAS 2 E 3 PRÓ-INOVAÇÃO/RS, DE 3-12-2010
(DO-RS DE 10-12-2010)

INCENTIVO FISCAL
Inovação Tecnológica

Fixados procedimentos para o enquadramento no Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS

As Resoluções Normativas 2 e 3, do Comitê Permanente do PRÓ-INOVAÇÃO/RS, que tem como objetivo incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica através de investimento em empreendimentos industriais, agroindustriais e centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, disciplinam o Decreto 46.781, de 4-12-2009 (Fascículo 50/2010), para estabelecer o seguinte:
Resolução Normativa 2/2010 – estabelece os requisitos e condições a serem atendidos para o enquadramento e pontuação visando à concessão do incentivo previsto no âmbito do referido Programa, revogando, inclusive, a Resolução Normativa 1, de 18-5-2010;
Resolução Normativa 3/2010 – estabelece os requisitos e condições a serem atendidos para apuração da taxa efetiva de crescimento do faturamento bruto, do cálculo do ICMS incremental e do incentivo do Programa.