Rio Grande do Sul
RESOLUÇÕES
NORMATIVAS 2 E 3 PRÓ-INOVAÇÃO/RS, DE 3-12-2010
(DO-RS DE 10-12-2010)
INCENTIVO FISCAL
Inovação Tecnológica
Fixados procedimentos para o enquadramento no Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS
As Resoluções Normativas 2 e 3, do Comitê Permanente do PRÓ-INOVAÇÃO/RS,
que tem como objetivo incentivar a inovação e a pesquisa científica
e tecnológica através de investimento em empreendimentos industriais,
agroindustriais e centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, disciplinam
o Decreto 46.781, de 4-12-2009 (Fascículo 50/2010), para estabelecer o
seguinte:
Resolução
Normativa 2/2010 estabelece os requisitos e condições a
serem atendidos para o enquadramento e pontuação visando à concessão
do incentivo previsto no âmbito do referido Programa, revogando, inclusive,
a Resolução Normativa 1, de 18-5-2010;
Resolução
Normativa 3/2010 estabelece os requisitos e condições a
serem atendidos para apuração da taxa efetiva de crescimento do faturamento
bruto, do cálculo do ICMS incremental e do incentivo do Programa.
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