DECRETO 57.374, DE 11-10-2016
(DO-MSP DE 12-10-2016)
POSTO DE GASOLINA – Lavagem de Carros – Município de São Paulo
Retificado Ato que regulamentou o reuso de água em postos de abastecimento e lava-rápidos
Este Ato retifica o número da lei constante do “caput” do artigo 5º, do artigo 6º, do “caput” do artigo 7º e do artigo 8º do Decreto 56.634, de 24-11-2015.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica retificado o número da lei mencionada no “caput” do artigo 5º, no artigo 6º, no “caput” do artigo 7º e no artigo 8º do Decreto nº 56.634, de 24 de novembro de 2015, para constar Lei nº 16.160 e não Lei nº 16.610.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD, PREFEITO
