Fixadas normas para concessão de incentivos fiscais
Resolução SEPLAN/SEFAZ 1/2016
Esta Resolução estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.
13/10/2016 17:45:04
RESOLUÇÃO 1 SEPLAN/SEFAZ, DE 10-10-2016 (DO-AM DE 10-10-2016)
INCENTIVO FISCAL - Concessão
Fixadas normas para concessão de incentivos fiscais Esta Resolução estabelece procedimentos para apresentação de estudo de competitividade pelas indústrias incentivadas na hipótese de concessão, manutenção ou alteração de incentivo fiscal adicional.
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