INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SISTEMAS DE AR CONDICIONADO
Manutenção

A Portaria 3.523 MS, de 28-8-98, publicada na página 40 do DO-U, Seção 1, de 31-8-98, aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.
As medidas aprovadas pelo referido Regulamento Técnico aplicam-se aos ambientes climatizados de uso coletivo já existentes e àqueles a serem executados e, de forma complementar, aos regidos por normas e regulamentos específicos.
Para os ambientes climatizados com exigências de filtros absolutos ou instalações especiais, tais como aquelas que atendem a processos produtivos, instalações hospitalares e outros, aplicam-se as normas e regulamentos específicos, sem prejuízo das normas ora aprovadas.