INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PLANOS DE SAÚDE
Prestadores de Serviços

A Resolução Normativa 79 ANS-DC, de 31-8-2004, publicada na página 41 do DO-U, Seção 1, de 1-9-2004, estabelece que as operadoras de planos privados de assistência à saúde e as seguradoras especializadas em saúde, juntamente com os profissionais de saúde ou pessoa jurídica, deverão proceder à revisão de seus instrumentos jurídicos atualmente em vigor, a fim de adaptá-los ao disposto na Resolução Normativa 71 ANS-DC, de 17-3-2004 (Informativo 12/2004), no prazo de 360 dias, contado a partir de 18-3-2004.
O referido Ato altera os artigos 2º e 3º da Resolução Normativa 71 ANS-DC/2004.