INFORMAÇÃO

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PLANOS DE SAÚDE
Normas

A Resolução Normativa 80 ANS-DC, de 1-9-2004, publicada na página 52 do DO-U, Seção 1, de 2-9-2004, estabelece novos prazos para adaptação dos contratos de planos de assistência à saúde, adquiridos até 2-1-99, às regras atuais.
De acordo com o referido Ato, os usuários desses planos deverão receber uma comunicação a respeito dos novos prazos por meio de correspondência, devendo ser mantidos os comprovantes de envio para verificação pela ANS.
O referido Ato altera os artigos 5º e 19 da Resolução Normativa 64 ANS-DC, de 22-12-2003 (Informativo 52/2003).