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Envio de Informações à ANS

A Resolução Normativa 86 ANS-DC, de 15-12-2004, publicada na página 77 do DO-U, Seção 1, de 17-12-2004, e republicada no Diário Oficial de 21-12-2004, estabelece novas normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos (SIP) a partir do período de competência do 1º trimestre de 2005.
Para as informações do período de competência até o 4º trimestre de 2004, as operadoras deverão obedecer às normas estabelecidas na Resolução 85 ANS-DC, de 21-9-2001 (Informativo 39/2001) e na Resolução Normativa 61 ANS-DC, de 19-12-2003 (Informativo 52/2003).