INFORMAÇÃO

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PLANOS DE SAÚDE
Normas

A Resolução Normativa 67 ANS-DC, de 4-2-2004, publicada na página 62 do DO-U, Seção 1, de 5-2-2004, estabelece normas relativas à aplicação dos recursos garantidores das provisões técnicas das operadoras de planos privados de assistência à saúde, classificadas de acordo com os critérios fixados pela ANS.
As normas ora estabelecidas não se aplicam às operadoras classificadas na modalidade de autogestão patrocinada e às seguradoras especializadas em saúde.
As operadoras deverão comprovar a adequação dos ativos garantidores até 30-6-2004.
O referido Ato revoga os §§ 1º e 2º do artigo 7º da Resolução 77 ANS-DC, de 17-7-2001 (Informativo 29/2001).