INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS – CVM
Registro
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INVESTIMENTO NO EXTERIOR
Certificados de Depósitos de
Valores Mobiliários

A Instrução 431 CVM, de 29-5-2006, publicada na página 36 do DO-U, Seção 1, de 30-5-2006 altera:
a) os artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 12 e revoga o artigo 14 da Instrução 331 CVM, de 4-4-2000 (Informativo 14/2000), que dispõe sobre o registro de companhia para emissão e negociação de certificados de depósitos de valores mobiliários – Programas de BDRs Níveis II e III com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas ou assemelhadas, com sede no exterior;
b) os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 8º, 9º, 10 e 11 da Instrução 332 CVM, de 4-4-2000 (Informativo 14/2000), que dispõe sobre a emissão e negociação de certificados de depósito de valores mobiliários – BDR com lastro em valores mobiliários de emissão de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior.