EDITAL S/N SEFIN, DE 2004
(DO-Recife DE 10-1-2004)

ISS
LANÇAMENTO
Notificação – Município do Recife
PROFISSIONAL AUTÔNOMO
Lançamento – Recolhimento – Município do Recife
RECOLHIMENTO
Prazos
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
TAXA DE LICENÇA
Lançamento – Recolhimento

Dispõe sobre o lançamento e recolhimento do ISS e das Taxas de Licença, no exercício de 2004, no Município do Recife.

A SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da Diretoria-Geral de Administração Tributária,
Considerando o disposto na legislação vigente, notifica os profissionais autônomos e as empresas em geral que já foram emitidos os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) relativos aos lançamentos das Taxas de Licença, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício, de modo que o recolhimento dos mesmos seja efetuado até as datas abaixo indicadas, conforme a Portaria nº 61, de 25 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 188, de 27 de novembro de 2003.
ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO E TAXAS DE LICENÇAS
1º e 6º Distritos Imobiliários
1ª Parcela: 14-2-2004
2ª Parcela: 14-8-2004
ISS PROFISSIONAL AUTÔNOMO E TAXAS DE LICENÇAS
2º, 3º, 4º e 5º Distritos Imobiliários
1ª Parcela: 21-2-2004
2ª Parcela: 21-8-2004
A entrega dos referidos documentos já está sendo realizada nos endereços constantes no Cadastro Mercantil de Contribuintes. O pagamento efetuado após as datas de vencimento dos tributos implicará os acréscimos legais pertinentes.
Sendo assim, aqueles que não receberem os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) até o dia 24 (vinte e quatro) do corrente mês deverão procurá-los no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo ao Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife. (Antônio Gomes de Lima – Diretor-Geral de Administração Tributária)

MÊS DE COMPETÊNCIA	TERMOS FINAIS DO VENCIMENTO
	ISS	ISS REPRES. COMERCIAL
DEZEMBRO DE 2003	10-1-2004	30-1-2004
JANEIRO DE 2004	10-2-2004	29-2-2004
FEVEREIRO DE 2004	10-3-2004	30-3-2004
MARÇO DE 2004	10-4-2004	30-4-2004
ABRIL DE 2004	10-5-2004	30-5-2004
MAIO DE 2004	10-6-2004	30-6-2004
JUNHO DE 2004	10-7-2004	30-7-2004
JULHO DE 2004	10-8-2004	30-8-2004
AGOSTO DE 2004	10-9-2004	30-9-2004
SETEMBRO DE 2004	10-10-2004	30-10-2004
OUTUBRO DE 2004	10-11-2004	30-11-2004
NOVEMBRO DE 2004	10-12-2004	30-12-2004
DEZEMBRO DE 2004	10-1-2005	30-1-2005