Confaz torna sem efeito o Protocolo ICMS 1/2012

DESPACHO 98 CONFAZ, DE 14-6-2012
(DO-U DE 15-6-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados

Confaz torna sem efeito o Protocolo ICMS 1/2012

Este ato torna sem efeito o Protocolo ICMS 1, de 30-3-2012, que alterou o Protocolo ICMS 98, de 23-7-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador realizadas entre os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, em razão do referido Ato ter o mesmo conteúdo do Protocolo ICMS 118, de 26-12-2011, que já produz efeitos desde 1-3-2012.

Os referidos atos poderão ser obtidos no Link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD.