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Bahia

Divulgada a alíquota do ICMS para cálculo da substituição tributária nas operações com motocicletas no Espírito Santo

Despacho CONFAZ 104/2012

22/06/2012 20:20:12

Documento sem título

DESPACHO 104 CONFAZ, DE 15-6-2012
(DO-U DE 18-6-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Motocicleta

Divulgada a alíquota do ICMS para cálculo da substituição tributária nas operações com motocicletas no Espírito Santo

Desde 1-6-2012 a alíquota do ICMS aplicável nas operações internas com motocicletas de cilindrada igual ou superior a 180 centímetros cúbicos, classificadas nos códigos 8711.20.9900 e 8711.30 a 87.11.50.0000 passou de 25% para 12%, conforme previsto na Lei Estadual 9.830, de 8-5-2012 (Portal COAD).

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