INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADES SEGURADORAS – Normas da SUSEP

A Circular 206 SUSEP, de 31-10-2002, publicada na página 40 do DO-U, Seção 1, de 5-11-2002, dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras, de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado do ramo vida e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.
O referido Ato revoga, dentre outras, as Circulares SUSEP 154, de 10-4-2001 (Informativo 15/2001) e 175, de 26-11-2001 (Informativo 03/2002).