Pauta fiscal para operações interestaduais com café cru está disponível na internet

DESPACHO 102 CONFAZ, DE 14-6-2012
(DO-U DE 15-6-2012)

BASE DE CÁLCULO
Café

Pauta fiscal para operações interestaduais com café cru está disponível na internet

De acordo com as disposições previstas no Protocolo ICMS 7, de 30-5-90 (link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD), é atribuída à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a responsabilidade de calcular e divulgar a base de cálculo do ICMS para as operações interestaduais com café cru em grão.
Por meio deste ato a Sefaz-SP, informa que a pauta fiscal do café cru está disponibilizada no endereço eletrônico http://www.fazenda.sp.gov.br/pautadocafe/café.asp.