Confaz informa sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Distrito Federal

DESPACHO 144 CONFAZ, DE 6-8-2012
(DO-U DE 7-8-2012)

SUBSTITUÇÃO TRIBUTÁRIA
Autopeça

Confaz informa sobre a aplicação da substituição tributária nas operações com autopeças no Distrito Federal

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, as disposições relativas ao Protocolo ICMS 61, de 22-6-2012, somente serão aplicadas no Distrito Federal, a partir de 1-9-2012.
O Protocolo ICMS 61, de 22-6-2012, alterou o Protocolo ICMS 41, de 4-4-2008, modificando as MVA-ST originais e as MVA Ajustadas a serem adotadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

As íntegras dos referidos atos encontram-se disponíveis no link “Atos do Confaz” da seção IPI, ICMS e ISS do Portal COAD.