Rio Grande do Norte denuncia o Protocolo ICMS 85/2011

DESPACHO 171 CONFAZ, DE 31-8-2012
(DO-U DE 3-9-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Rio Grande do Norte denuncia o Protocolo ICMS 85/2011

Este Despacho torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, que a aludida unidade federada, denunciou, a partir de 29-8-2012, o Protocolo ICMS 85, de 30-9-2011 (Fascículo 41/2011 e Portal COAD), que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Os Estados signatários do referido Protocolo ICMS são AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RS, RO e SE.