Bahia informa a Margem de Valor Agregado a ser aplicada para produtos de colchoaria

DESPACHO 70 CONFAZ, DE 2-5-2011
(DO-U DE 3-5-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Colchoaria

Bahia informa a Margem de Valor Agregado a ser aplicada para produtos de colchoaria
Os valores devem ser utilizados para formação da base de cálculo da substituição tributária, nos termos do Protocolo ICMS 26, de 13-4-2011 (Fascículo 16/2011), com efeitos a partir de 1-6-2011.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto na cláusula quarta, § 2º, do Protocolo ICMS 26, de 13 de abril de 2011, torna pública, conforme tabela abaixo, a Margem de Valor Agregado prevista na legislação do Estado da Bahia, para as operações com produtos de colchoaria sujeitas à substituição tributária, aplicada a partir de 1º de junho de 2011:

CÓDIGO NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA ORIGINAL %
9404.10.00	Suportes elásticos para cama	143,06
9404.2	Colchões, inclusive box	76,87
9404.90.00	Travesseiros e pillow	83,54

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)