INFORMAÇÃO

ICMS
CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustíveis

Através do Despacho 12, de 27-9-2006, publicado no DO-U de 29-9-2006, o Secretário Executivo de Política Fazendária (CONFAZ), divulgou, na forma a seguir, a alteração do local e endereço no Estado da Bahia, para remessa dos relatórios previstos no Convênio ICMS 54, de 28-6-2002, que estabeleceu procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC).

UF	LOCAIS E ENDEREÇOS
BA	Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia Superintendência de Administração Tributária (SAT) Coordenação de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (COPEC) Gerência de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (GEFIS) Av. Juracy Magalhães Jr., nº 1.790, 1º andar, Rio Vermelho – Salvador – BA CEP 41.920-060