CAIXA disponibiliza no seu site Manual de Orientações ao Empregador para retificação, transferência e devolução do FGTS

CIRCULAR 462 CAIXA, DE 27-1-2009
(DO-U DE 28-1-2009)

RETIFICAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
Preenchimento

CAIXA disponibiliza no seu site Manual de Orientações ao Empregador para retificação, transferência e devolução do FGTS
O referido Manual define normas e procedimentos para Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior junto ao FGTS. Ficam revogadas as Circulares CAIXA 449, de 13-10-2008 (Fascículo 42/2008) e 452, de 16-10-2008 (Fascículo 43/2008).

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/90, de 11-5-90, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 8-11-90 alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13-6-95, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11-3-95, baixa a presente Circular.
1. ORIENTAÇÕES GERAIS
1.1. O Manual de Orientações ao Empregador – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, versão 1.01.A, está disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download – FGTS.
1.1.1. O referido Manual define normas e procedimentos relativos às operações do FGTS, servindo como instrumento normativo, cabendo ao empregador observar as disposições contidas no mesmo.
2. CONSIDERAÇÕES GERAIS
2.1. Fica revogada a Circular CAIXA 449, de 13 de outubro de 2008, e 452, de 16 de outubro de 2008.
2.2. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação. (W. Moreira Franco – Vice-Presidente)

NOTA COAD: A Circular 462 CAIXA/2009, com o Manual de Orientações ao Empregador para retificação, transferência e devolução do FGTS, pode ser obtido no Portal COAD – TRABALHO – Atos para Download – FGTS.