CAIXA atualiza regras para saque do FGTS

CIRCULAR 487 CAIXA, DE 18-9-2009
(DO-U DE 21-9-2009)

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
Códigos para Saque

CAIXA atualiza regras para saque do FGTS

O referido Ato estabeleceu procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores, relacionando os códigos e motivos para saque.
Dentre as disposições podemos destacar que:
– O diretor não empregado deverá comprovar o direito ao saque do FGTS, através dos documentos que comprovem a sua condição, necessários para movimentação da conta vinculada, que devem ser apresentados:
• mediante original e cópia simples, que serão confrontados e autenticados no ato do recebimento; ou
• por meio de cópia autenticada.
– A obrigatoriedade de apresentação dos documentos de comprovação, na forma mencionada anteriormente, aplica-se aos seguintes códigos de saque: 01, 03, 04, 05, 70, 80, 81, 82, 86, e 87;
– Fica revogada a Circular 479 CAIXA, de 30-6-2009 (Fascículo 28/2009 e Portal COAD).

NOTA COAD: A íntegra da Circular 487 CAIXA, de 18-9-2009, encontra-se disponível no Portal COAD – Menu Lateral – TRABALHO – Atos para Download – FGTS – Circular 487 CAIXA/2009.