CIRCULAR 500 CAIXA, DE 21-12-2009
(DO-U DE 23-12-2009)

RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Preenchimento

CAIXA disponibiliza no seu site a Versão 1.03 do Manual de Orientações ao Empregador para retificação, transferência e devolução do FGTS
O referido Manual define normas e procedimentos para Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior junto ao FGTS.

A Caixa Econômica Federal (CAIXA), na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/90, de 11-5-90, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 8-11-90 alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13-6-95, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11-3-95, baixa a presente Circular.
1. Passa a vigorar a versão 1.03 do “Manual de Orientações – Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior”, instituído pela Circular CAIXA 462/2009.

Esclarecimento COAD: A Circular 462 CAIXA, de 27-1-2009 (Fascículo 05/2009 e Portal COAD), disponibilizou no site da CAIXA a Versão 1.01 do Manual de Orientações ao Empregador para retificação, transferência e devolução do FGTS.

1.1. O referido Manual define normas e procedimentos relativos às operações do FGTS, servindo como instrumento normativo e cabe ao empregador observar as disposições nele contidas.
2. A versão de que trata esta Circular está disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download – FGTS.
3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação. (W. Moreira Franco – Vice-Presidente)

NOTA COAD: A Circular 500 CAIXA/2009, com a Versão 1.03 do Manual de Orientações ao Empregador para retificação, transferência e devolução do FGTS, pode ser obtida no Portal COAD – TRABALHO – Atos para Download – FGTS.