CIRCULAR 502 CAIXA, DE 22-12-2009
(DO-U DE 24-12-2009)

CONTA VINCULADA
Informações

CAIXA divulga Versão 1.02 do Manual de Orientações para Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas do FGTS
O referido Manual define normas e procedimentos relativos às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/90, de 11-5-90, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 8-11-90 alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13-6-95, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11-3-95, baixa a presente Circular.
1. Passa a vigorar a versão 1.02 do Manual de Orientações – Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas, instituído pela Circular CAIXA 480/2009.

Esclarecimento COAD: A Circular 480 CAIXA/2009 (Fascículo 28/2009 e Portal COAD) disponibilizou no site da CAIXA a Versão 1.01 do Manual de Orientações para Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas do FGTS.

1.1 O referido Manual define normas e procedimentos relativos às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS, servindo como instrumento normativo e cabe ao empregador e ao trabalhador observar as disposições nele contidas.
2. A versão de que trata esta Circular está disponível no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção “download” – FGTS.
3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação. (W. Moreira Franco – Vice-Presidente)

NOTA COAD: A íntegra do Manual de Orientações – Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas, na Versão 1.02, aprovado pela Circular 502 CAIXA/2009, pode ser obtida no Portal COAD – OBRIGAÇÕES – Demais Obrigações – Trabalho e Previdência Social.