INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO –
SOCIEDADES SEGURADORAS –
Informações à SUSEP

A Circular 311 SUSEP, de 27-12-2005, publicada na página 120 do DO-U, Seção 1, de 30-12-2005, estabelece os elementos mínimos que deverão ser observados na elaboração do plano de negócios a ser apresentado ao referido órgão pelas sociedades seguradoras, de capitalização e pelas entidades abertas de previdência complementar.
O plano de negócios deverá conter o planejamento da sociedade ou entidade supervisionada para o prazo de 3 anos, contado de sua elaboração.
As empresas devem elaborar ou atualizar seus planos de negócios, no mínimo até a data da entrega das demonstrações financeiras de cada ano, contendo o horizonte temporal mínimo de planejamento previsto anteriormente, podendo tal plano ser solicitado a qualquer tempo pela SUSEP.
O plano de negócios deverá apresentar, no mínimo, os seguintes itens:
a) objetivos estratégicos da sociedade supervisionada;
b) detalhamento da estrutura organizacional, compatível com o seu plano de negócios e com clara determinação das responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da sociedade supervisionada;
c) descrição do cenário econômico no qual a sociedade ou entidade supervisionada espera fazer negócios;
d) projeções financeiras, evidenciando a evolução patrimonial no período, com a identificação das fontes de captação que viabilizem essa evolução;
e) política de investimentos;
f) política da sociedade relativamente à tecnologia da informação - TI;
g) ramos onde a sociedade ou entidade supervisionada pretende atuar e as participações previstas destes na sua receita total; e
h) política de resseguro.
As normas ora estabelecidas aplicam-se imediatamente aos processos de autorização de transferências de controle e funcionamento de novas sociedades ou entidades e, para as sociedades ou entidades já autorizadas a operar pela SUSEP, a partir do exercício de 2007, devendo o plano de negócios ser elaborado até 31-12-2006.