Legislação Comercial
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SEGURO
Automóveis
A Circular 269 SUSEP, de 30-9-2004, publicada na página 34 do DO-U, Seção
1, de 4-10-2004, e retificada no Diário Oficial de 6-10-2004, estabelece,
altera e consolida as regras e critérios complementares de funcionamento
e de operação dos contratos de seguros de automóveis, com inclusão
ou não, de forma conjugada, da cobertura de responsabilidade civil facultativa
de veículos e/ou acidentes pessoais de passageiros.
O referido
Ato revoga a Circular 241 SUSEP, de 9-1-2004 (Informativo 02/2004).
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