Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SEGURO
Comercialização
A Circular 270 SUSEP, de 13-10-2004, publicada na página 41 do DO-U, Seção
1, de 15-10-2004, modifica as normas que estabelecem os critérios mínimos
que deverão ser observados na estruturação das Condições
Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais, referentes aos planos de seguros
de danos comercializados pelas sociedades seguradoras.
O referido
Ato altera o artigo 26 da Circular 256 SUSEP, de 16-6-2004 (Informativo 24/2004).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.