INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Informações à SUSEP

A Circular 276 SUSEP, de 16-11-2004, publicada na página 30 do DO-U, Seção 1, de 18-11-2004, aprova o Questionário de Riscos que deverá ser preenchido pelas entidades abertas de previdência complementar e encaminhado, anualmente, ao referido órgão, juntamente com o Formulário de Informações Periódicas (FIP), relativo ao mês de abril.
Para os fins do disposto neste Ato, inclui-se no conceito de entidades abertas de previdência complementar as sociedades seguradoras que operam planos de previdência complementar aberta.