INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO –
SOCIEDADES SEGURADORAS
Normas Contábeis

A Circular 279 SUSEP, de 29-12-2004, publicada na página 80 do DO-U, Seção 1, de 30-12-2004, altera os anexos I, II, III, IV e V da Resolução 86 SUSEP, de 19-8-2002 (Informativo 36/2002), que aprovou as normas contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar.
Os anexos da referida Circular encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 – térreo – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
O referido Ato, cujos efeitos terão início a partir de 1-1-2005, revoga a Circular 244 SUSEP, de 15-1-2004 (Informativo 02/2004).