INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR –
SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO –
SOCIEDADES SEGURADORAS
Normas para Funcionamento

A Circular 249 SUSEP, de 20-2-2004, publicada na página 55 do DO-U, Seção 1, de 27-2-2004, determina  que as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização e as entidades de previdência complementar aberta implantem controles internos de suas atividades, de seus sistemas de informações e do cumprimento das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis.
O sistema de controles internos, na forma da Circular 249 SUSEP/2004, deverá estar implementado até 31-12-2004.