Fazenda acrescenta e altera valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante, energético e água mineral

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 16 CRE, DE 24-2-2012
(DO-PR DE 29-2-2012)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda acrescenta e altera valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante, energético e água mineral
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária a partir de 1-3-2012. Este ato altera a Norma de Procedimento Fiscal 103 CRE, de 27-12-2011
(disponível para consulta na opção “Buscar” do Portal COAD e no Fascículo 01/2012).

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e considerando o contido nos requerimentos anexos aos SIDs nº 10.852.501-0, 11.286.633-7, 11.327.224-4 e 11.327.225-2; expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,50
1.1.2. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,50
1.1.3. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 1.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,50
1.1.4. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro retornável – 1.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,50
1.1.5. Produto: Cerveja CORUJA OTUS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,70
1.1.6. Produto: Cerveja CORUJA OTUS
Embalagem/Volume: vidro retornável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,90
1.1.7. Produto: Cerveja CORUJA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,90
1.1.8. Produto: Cerveja CORUJA DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro retornável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,60
1.1.9. Produto: Cerveja CORUJA VIVA/EXTRA VIVA
Embalagem/Volume: vidro retornável – 1.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,90
1.2. CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
1.2.1. Produto: Cerveja GAUDENBIER PILSEN E LAGER
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,00
1.2.2. Produto: Cerveja GAUDENBIER PILSEN E LAGER
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,70
1.2.3. Produto: Cerveja GAUDENBIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,90
1.2.4. Produto: Cerveja GAUDENBIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,25
2. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 103/2011), os valores unitários dos produtos abaixo, que passam a vigorar com os preços indicados:
2.1. CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
2.1.1. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,25
2.1.2. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 1.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
2.1.3. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: vidro retornável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,50
2.1.4. Produto: Cerveja SAINT BIER PILSEN
Embalagem/Volume: vidro retornável – 1.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,10
2.1.5. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,20
2.1.6. Produto: Cerveja SAINT BIER DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro retornável – 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,20
3. Ficam alteradas, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 103/2011), as denominações dos produtos abaixo, que passam a vigorar conforme indicadas:
3.1. CNPJ: 00204820 – Allston Brew do Brasil Ind. Com. Bebidas Ltda
3.1.1. Produto: Cerveja PRETA LINDA MORENA
Nova denominação: LINDA MORENA
3.1.2. Produto: Cerveja COPERNICUS EXTRA CLARA BELGIAN BLOND
Nova denominação: COPERNICUS
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A
4.1.1. Produto: Refrigerante DEMAIS MARCAS E SABORES
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,20
4.2. CNPJ: 54505052 – Minalba Alimentos e Bebidas Ltda
4.2.1. Produto: Refrigerante MINALBA SABORES
Embalagem/Volume: PET Descartável de 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,10
5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
5.1. CNPJ: 54505052 – Minalba Alimentos e Bebidas Ltda
5.1.1. Produto: Energético NIGHT POWER REGULAR
Embalagem/Volume: lata de 269 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,80
5.2. CNPJ: 05234988 – D’Fonte Ind. Com. Dist. Bebidas Ltda
5.2.1. Produto: Energético FLASH BLUE
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,05
6. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 103/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
6.1. CNPJ: 05234988 – D’Fonte Ind. Com. Dist. Bebidas Ltda
6.1.1. Produto: Água Mineral D’FONTE sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,26
6.1.2. Produto: Água Mineral D’FONTE com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,34
6.2. CNPJ: 04383480 – Teodoro Empresa de Mineração Ltda
6.2.1. Produto: Água Mineral CRISTALE sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,95
6.2.2. Produto: Água Mineral CRISTALE com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,05
6.3. CNPJ: 54505052 – Minalba Alimentos e Bebidas Ltda
6.3.1. Produto: Água Mineral MINALBA sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 2500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,29
6.3.2. Produto: Água Mineral MINALBA PREMIUM sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,39
6.3.3. Produto: Água Mineral MINALBA PREMIUM com gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 330 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,39
7. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2012. (Leonildo Prati – Assessor Geral – CRE/GAB)