Fazenda acrescenta valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e energético

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 65 CRE, DE 27-7-2012
– Colhida no site da SEFA –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda acrescenta valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e energético
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária, nas operações realizadas a partir de 1-8-2012. Este ato altera a Norma de Procedimento Fiscal 58 CRE, de 11-7-2012 (Portal COAD).

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,
Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
Considerando o contido nos requerimentos anexos aos SIDs nº 11.561.325-1, 11.331.134-7, 11.561.230-1 e 11.561.561-0  expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 02864417 – Companhia de Bebidas Primo Schincariol Ltda..
1.1.1. Produto: Cerveja DEVASSA PILSEN BEM LOURA
Embalagem/Volume: lata – 473 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,06
1.1.2. Produto: Kit BADEN BADEN DEMAIS TIPOS C/COPO
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 23,00
1.2. CNPJ: 05848489 – Hezbier Cervejaria Ltda..
1.2.1. Produto: Cerveja WEIZEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,45
1.3. CNPJ: 07776830 – Cervejaria JoinvilleLtda..
1.3.1. Produto: Cerveja BALSA PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,23
1.3.2. Produto: Cerveja BALSA WEIZEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,23
1.4. CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda.
1.4.1. Produto: Cerveja MADALOSSO PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,96
1.4.2. Produto: Cerveja MADALOSSO WEIZEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,54
1.4.3. Produto: Chopp MORADA TODOS OS TIPOS
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 6,54
1.4.4. Produto: Cerveja MORADA TODOS OS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,90
1.5. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
1.5.1. Produto: Cerveja THEREZÓPOLIS RUBINI
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,31
1.5.2. Produto: Cerveja SULAMERICANA
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,60
1.5.3. Produto: Cerveja SULAMERICANA
Embalagem/Volume: vidro descartável – 1.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,31
1.5.4. Produto: Cerveja SANKT GALLEN
Embalagem/Volume: vidro descartável – 750 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,96
1.5.5. Produto: Cerveja SANKT GALLEN STOUT PORTER
Embalagem/Volume: vidro descartável – 750 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 8,70
1.5.6. Produto: Cerveja SANKT GALLEN RED ALE
Embalagem/Volume: vidro descartável – 750 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,10
1.5.7. Produto: Kit GIFT BOX TRIO DEGUSTAÇÃO
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 13,40
1.5.8. Produto: Kit GIFT BOX THEREZÓPOLIS EBENHOLZ
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 12,10
1.5.9. Produto: Kit GIFT BOX THEREZÓPOLIS RUBINI
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 12,10
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II da NPF nº 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 01846274 – Estação de Águas Minerais Vale das Araucárias Ltda.
2.1.1. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE
Embalagem/Volume: PET Descartável – 250 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,80
2.1.2. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE
Embalagem/Volume: PET Descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,06
2.1.3. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE
Embalagem/Volume: PET Descartável – 2.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,02
2.1.4. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE
Embalagem/Volume: PET Descartável – 3.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,71
2.1.5. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE
Embalagem/Volume: lata – 350 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,06
2.1.6. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE
Embalagem/Volume: lata – 330 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,15
2.1.7. Produto: Refrigerantes ICE COLA, ICE ZERO e REFREE
Embalagem/Volume: PET Descartável – 1.500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,95
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 058/2012), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda.
3.1.1. Produto: Energético NUCLEAR
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,12
3.1.2. Produto: Energético NUCLEAR
Embalagem/Volume: PET Descartável de 2.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 11,36
3.1.3. Produto: Energético NUCLEAR
Embalagem/Volume: lata de 269 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,81
3.1.4. Produto: Energético NUCLEAR
Embalagem/Volume: PET Descartável de 2.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,75
3.1.5. Produto: Energético MINOTAURO
Embalagem/Volume: PET Descartável de 1.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,12
3.1.6. Produto: Energético MINOTAURO
Embalagem/Volume: PET Descartável de 2.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 11,36
3.1.7. Produto: Energético MINOTAURO
Embalagem/Volume: lata de 269 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,81
3.1.8. Produto: Energético MINOTAURO
Embalagem/Volume: PET Descartável de 500 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,75
3.2. CNPJ: 02295098 – Indústria Missiato de Bebidas Ltda.
3.2.1. Produto: Energético F15 ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descartável de 2.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 8,26
3.2.2. Produto: Energético F15 ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: lata de 270 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,81
3.3. CNPJ: 05105162 – Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
3.3.1. Produto: Energético VULCANO ENERGY
Embalagem/Volume: lata de 473 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,05
3.3.2. Produto: Energético VULCANO ENERGY
Embalagem/Volume: lata de 350 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,39
3.3.3. Produto: Energético VULCANO ENERGY
Embalagem/Volume: lata de 270 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,19
3.3.4. Produto: Energético VULCANO ENERGYSHOT
Embalagem/Volume: PET Descartável de 60 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,29
3.4. CNPJ: 76492305 – Empresa de Águas Ouro Fino Ltda.
3.4.1. Produto: Energético INSANO
Embalagem/Volume: PET Descartável de 2.000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 9,65
4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2012. (Leonildo Prati – Assessor Geral – CRE/GAB)