INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
OBRAS AUDIOVISUAIS – Apreciação dos Projetos

A Resolução 3 ANCINE, de 12-11-2002, publicada na página 2 do DO-U, Seção 1, de 20-11-2002, regulamenta o processo de apreciação, pela Diretoria Colegiada do mencionado órgão, dos projetos de produção e co-produção de obras audiovisuais realizados com recursos incentivados, bem como delega competência para a aprovação dos mesmos.