Fazenda acrescenta produtos na tabela de valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 13 CRE, DE 24-2-2011
– Obtida no site da SEFA –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda acrescenta produtos na tabela de valores para cálculo da substituição tributária do ICMS de cerveja, refrigerante e água mineral
Esta alteração na Norma de Procedimento Fiscal 109 CRE, de 23-12-2010 (Fascículo 01/2011), inclui novos produtos e embalagens na tabela de valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária aplicada nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, com efeitos desde 1-3-2011.

O ASSESSOR GERAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 02/2011-CRE, e no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto no § 3º do artigo 11 e no caput do artigo 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, e nos §§ 1º e 3º do artigo 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;
Considerando o disposto no item 4 da Norma de Procedimento Fiscal nº 109/2010, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e
Considerando o contido nos requerimentos anexos ao protocolo 10.832.181-4;
EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 109/2010) os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 03485089 – INBEB Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja Spoller pilsen
Embalagem/Volume: litro/vidro retornável
Valor da base de cálculo: R$ 1,67
1.1.2. Produto: Cerveja Spoller pilsen
Embalagem/Volume: lata 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,32
1.2. CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.2.1. Produto: Kit OPA Bier cerveja + copo
Embalagem/Volume: vidro 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,69
1.3. CNPJ: 05848489 – Hezbier Cervejaria Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja pilsen
Embalagem/Volume: descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,93
1.3.2. Produto: Cerveja pilsen
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,50
1.3.3. Produto: Cerveja pilsen extra
Embalagem/Volume: descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45
1.3.4. Produto: Cerveja pilsen extra
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,79
1.3.5. Produto: Cerveja escura Heller Bock
Embalagem/Volume: descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,45
1.3.6. Produto: Cerveja escura Heller Bock
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,79
1.3.7. Produto: Cerveja escura Porter
Embalagem/Volume: descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,75
1.3.8. Produto: Cerveja escura Porter
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,54
1.3.9. Produto: Kit 03 garrafas 355 ml
Embalagem/Volume: descartável 1,065 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,13
1.3.10. Produto: Kit garrafa + copo
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,50
1.3.11. Produto: Kit Heller garrafa + copo
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,79
1.3.12. Produto: Kit Porter garrafa + copo
Embalagem/Volume: descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,54
1.3.13. Produto: Chope pilsen
Embalagem/Volume: retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,50
1.3.14. Produto: Chope pilsen extra
Embalagem/Volume: retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,79
1.3.15. Produto: Chope escuro Heller
Embalagem/Volume: retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,79
1.4. CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja Saint Bier pilsen
Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,00
1.4.2. Produto: Cerveja Saint Bier Malzebier
Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,10
1.4.3. Produto: Cerveja Saint Bier – Demais tipos
Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,30
1.4.4. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba
Embalagem/Volume: retornável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,70
1.4.5. Produto: Cerveja Saint Bier pilsen
Embalagem/Volume: retornável 651 a 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,50
1.4.6. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba
Embalagem/Volume: retornável 651 a 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,70
1.4.7. Produto: Cerveja Saint Bier pilsen
Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,80
1.4.8. Produto: Cerveja Saint Bier malzebier
Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,00
1.4.9. Produto: Cerveja Saint Bier – Demais tipos
Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,10
1.4.10. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba
Embalagem/Volume: descartável 451 a 650 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
1.4.11. Produto: Cerveja Saint Bier pilsen
Embalagem/Volume: descartável 651 a 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,40
1.4.12. Produto: Cerveja Coruja Strix/Otus/Alba
Embalagem/Volume: descartável 651 a 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,60
1.4.13. Produto: Chope Saint Bier pilsen
Embalagem/Volume: litro
Valor da base de cálculo: R$ 5,50
1.4.14. Produto: Chope Coruja pilsen
Embalagem/Volume: litro
Valor da base de cálculo: R$ 5,70
2. Ficam incluídos na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF nº 109/2010) os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 05105162 – SOL Ind. Com. Bebidas Ltda
2.1.1. Produto: Energético VULCANO
Embalagem/Volume: lata descartável 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,29.
2.1.2. Produto: Energético VULCANO
Embalagem/Volume: PET 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,99.
2.1.3. Produto: Energético VULCANO
Embalagem/Volume: PET 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,90.
2.1.4. Produto: Energético VULCANO
Embalagem/Volume: PET 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,49.
2.2. CNPJ: 03923876 – West Paraná Indústria de Bebidas Ltda
2.2.1. Produto: Energético XT
Embalagem/Volume: PET descartável 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,99.
2.2.2. Produto: Energético XT
Embalagem/Volume: PET descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,89.
2.3. CNPJ: 76492305 – Empresa de Águas Ouro Fino Ltda
2.3.1. Produto: Energético INSANO
Embalagem/Volume: PET 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,49.
2.3.2. Produto: Energético INSANO
Embalagem/Volume: PET 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,49.
2.4. CNPJ: 10422916 – Energia Com. Repr. Ltda
2.4.1. Produto: Energético ECCO
Embalagem/Volume: lata 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,15.
2.5. CNPJ: 86552676 – Vinhos Randon Ltda
2.5.1. Produto: Hits Power
Embalagem/Volume: PET 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,15.
3. Fica incluído na tabela de valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF nº 109/2010) os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 83560763 – Água Mineral Santa Catarina Ltda
3.1.1. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,15.
3.1.2. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 500ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,26.
3.1.3. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 1500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,96.
3.1.4. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 1500ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,16.
3.1.5. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 5000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 4,02.
3.1.6. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,20.
3.1.7. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: copo descartável de 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,64.
3.1.8. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: vidro retornável de 500ml com e sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,29.
3.2. CNPJ: 06319786 – Água Mineral Vale Encantado Ltda
3.2.1 Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 5000 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 3,51.
3.2.2. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: retornável de 10.000 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 4,10.
3.2.3. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,50.
3.3. CNPJ: 04574643 – Empresa de Água Mineral Milagre Ltda
3.3.1. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,01.
3.3.2. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 1500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 5,76.
3.3.3. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: descartável de 5000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 5,40.
3.3.4. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: retornável de 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,33.
4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2011. (Roberto Z. C. Tizon)