NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 59 CRE, DE 25-7-2011
(DO-PR DE 3-8-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda inclui e retifica valores para cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Esta alteração na Norma de Procedimento Fiscal 50 CRE, de 28-6-2011 (Fascículo 27/2011), inclui novos produtos e retifica a tabela de valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária aplicada nas operações com cerveja, refrigerante e água mineral, com efeitos desde 1-8-2011.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,
Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
Considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 10.852.271-2; expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF nº 50/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 01205167 – Mega Representações Ltda
1.1.1 – Produto: Cerveja BIERLAND STRONG GOLDEN ALE
Embalagem/Volume: garrafa de vidro não retornável – 750ml.
Valor da base de cálculo: R$ 23,80
1.2. CNPJ: 11646758 – Cervejaria Bodebrown Ltda
1.2.1 – Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA
Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável – 310ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,65
1.2.2 – Produto: Cerveja BODEBROWN HOP-WEISS
Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável – 500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
1.2.3 – Produto: Cerveja BODEBROWN WEE HEAVY
Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável – 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,20
1.2.4 – Produto: Chopp BODEBROWN TODOS OS TIPOS
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 5,75
2. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF nº 50/2011), os valores dos seguintes produtos:
2.1. CNPJ: 05848489 – Hezbier Cervejaria Ltda
2.1.1 – Produto: KIT CERVEJA PILSEN 600ml + copo de vidro
Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 30,20
2.1.2 – Produto: KIT CERVEJA ESCURA PORTER + copo de vidro
Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 31,44
2.1.3 – Produto: KIT CERVEJA HELLER BOCK + copo de vidro
Embalagem/Volume: garrafa de vidro n/retornável – 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 31,10
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 50/2011), os seguintes produtos e seus respectivos
valores:
3.1. CNPJ: 75761130 – Empresa de Água Mineral Itaipu Ltda
3.1.1 – Produto: Energético BEE POWER
Embalagem/Volume: Pet de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,05
3.1.2 – Produto: Energético BEE POWER
Embalagem/Volume: Pet de 1000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,97
3.2. CNPJ: 10422916 – Energia Comércio e Representação Ltda
3.2.1 – Produto: Energético ECCO!
Embalagem/Volume: PET Descartável de 300ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,59
3.2.2 – Produto: Energético ECCO!
Embalagem/Volume: lata de 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,75
3.3. CNPJ: 02203606 – Carofema Importações e Exportações Ltda
3.3.1 – Produto: Energético XL-ENERGY DRINKS
Embalagem/Volume: lata de 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,16
3.4. CNPJ: 03923876 – West Paraná Indústria de Bebidas Ltda
3.4.1 – Produto: Energético SIMBSON’S ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descatável de 1000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,97
3.4.2 – Produto: Energético SIMBSON’S ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: lata de 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,88
4. Ficam alterados, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(ANEXO II, Tabela 2, da NPF nº 50/2011), os seguintes produtos e seus respectivos
valores:
4.1. CNPJ: 05193785 – Blue Beverages Envasadora Ltda
4.1.1 – Produto: Energético VIBE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET Descatável de 2000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 8,13
4.2 CNPJ: 76492305 – Empresa de Águas Ouro Fino Ltda
4.2.1 – Produto: Energético INSANO
Embalagem/Volume: PET Descatável de 1000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,98
5. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA
MINERAL (ANEXO III da NPF nº 050/2011), os seguintes produtos e seus respectivos
valores:
5.1. CNPJ: 75761130 – Empresa de Água Mineral Itaipu Ltda
5.1.1 – Produto: Água Mineral ITAIPU sem gás
Embalagem/Volume: PET Descartável de 10.000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,21
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011. (Roberto Zaninelli Covelo Tizon – Assistente Técnico – CRE/GAB – Delegação de Competência – Portaria 02/2011)