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Fazenda aprova novo modelo de documento de arrecadação

Norma de Procedimento Fiscal CRE 73/2010

30/09/2010 23:07:50

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 73 CRE, DE 13-9-2010
(DO-PR DE 20-9-2010)

GR-PR
Utilização

Fazenda aprova novo modelo de documento de arrecadação
Este ato estabelece as regras para utilização e preenchimento da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR), a serem observadas a partir de 1-10-2010, data em que fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal 54 CRE de 19-7-2006 (Informativo 30/2006). Dentre as novidades trazidas pelas novas regras, destacamos que a GR-PR será preenchida, obrigatoriamente on-line, diretamente no Portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná e que o documento será emitido em apenas 2 vias.

O ASSESSOR GERAL DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE e, tendo em vista o disposto no Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
A GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – GR-PR – deverá observar o contido na presente Norma de Procedimento Fiscal.
1. UTILIZAÇÃO
Esta guia será utilizada:
1.1. no recolhimento dos tributos e outras receitas devidos ao Estado do Paraná;
1.2. no repasse da arrecadação efetuada pelas instituições bancárias contratadas.
2. LOCAL DE PAGAMENTO
Os recolhimentos em GR-PR deverão ser efetuados, exclusivamente, nas agências das instituições bancárias contratadas pelo Estado do Paraná.
3. NÚMERO DE VIAS E DESTINAÇÃO
3.1. A GR-PR será impressa em duas vias, que terão as seguintes destinações:
3.1.1 1ª Via – Agente Arrecadador;
3.1.2. 2ª Via – Contribuinte/Órgão interessado;
3.2. A 2ª via da GR-PR de recolhimento do ICMS antecipado, desvinculado da conta-gráfica e relativa à prestação de serviço de transporte, será obrigatoriamente apresentada pelo transportador aos Auditores Fiscais em Fiscalização Volante, para fins de confirmação da autenticidade através dos sistemas informatizados no momento da operação.
4. FORMA DE OBTENÇÃO
A GR-PR será preenchida, obrigatoriamente on-line, efetuando-se a emissão no portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná: www.fazenda.pr.gov.br
5. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
As guias serão preenchidas eletronicamente, conforme especificações contidas nesta norma.
5.1. campo 01 – Código da Receita – informar, obrigatoriamente, um dos códigos de receita constantes no Anexo I;
5.2. campo 02 – Data de Vencimento – vencimento do crédito tributário ou data da arrecadação nos casos de repasse e pagamento dos acréscimos legais – DD/MM/AAAA;
5.3. campo 03 – Inscrição no CAD/ICMS/PR – número de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado do Paraná ou, nos casos de repasse da arrecadação, os códigos do Banco Arrecadador e da respectiva Agência Bancária;
5.4. campo 04 – Inscrição no CNPJ ou CPF – número de inscrição no CNPJ ou número de inscrição no CPF, em se tratando de pessoas não inscritas no CAD/ICMS;
5.5. campo 05 – Período de Referência – período a que se refere o recolhimento: mês e ano, formato MM/AAAA ou somente ano nos casos de IPVA, formato AAAA;
5.6. campo 06 – Número do Documento – informar o número:
5.6.1. do Auto de Infração;
5.6.2. da Dívida Ativa;
5.6.3. do Termo de Acordo de Parcelamento;
5.6.4. da Declaração de Importação – DI ou Declaração Simplificada de Importação – DSI;
5.6.5. da Nota Fiscal;
5.6.6. da Etiqueta de Controle de Crédito – ECC;
5.6.7. do RENAVAM;
5.6.8. do Processo;
5.6.9. da cobrança, quando se tratar de acréscimos por atraso no repasse da arrecadação;
5.6.10. do lote nos casos de leilões;
5.6.11. “1” (um), quando se tratar de prestação de serviço de transporte de mudança;
5.6.12. de uma das notas fiscais – relacionando as demais no campo 24 da GR-PR – quando se tratar de recolhimento antecipado do ICMS transporte, referente a operações relativas ao mês anterior;
5.6.13. da Taxa de Corpo de Bombeiros;
5.6.14. do Termo de Acordo de Parcelamento de IPVA;
5.6.15. da Taxa da Polícia Civil;
5.7. campo 07 – Código do Município – preencher conforme tabela constante no Anexo II, informando:
5.7.1. município de origem da mercadoria, nos casos de recolhimento antecipado de ICMS de forma desvinculada da conta gráfica, para operação interna, ou do Município de origem do serviço de transporte;
5.7.2. município de destino da mercadoria, nos casos de recolhimento antecipado de ICMS de forma desvinculada da conta gráfica, na entrada do Estado;
5.7.3. município de registro do veículo, para recolhimento de IPVA;
5.7.4. município do domicílio tributário do contribuinte da Importação;
5.8. campo 08 – Código do Produto – preencher conforme tabela constante no Anexo III, nos casos de recolhimento antecipado do ICMS de forma desvinculada da conta gráfica;
5.9. campo 09 – Valor da Receita – preencher com valor da receita a ser recolhida;
5.10. campo 10 – Valor da Multa – preencher com valor da multa;
5.11. campo 11 -Valor do Acréscimo Financeiro – preencher com o somatório da atualização monetária da receita e da multa;
5.12. campo 12 – Valor dos Juros – preencher com os juros;
5.13. campo 13 – Total a Recolher – informar, obrigatoriamente, o somatório dos campos 09 a 12;
5.14. campo 14 – Nome ou Nome Empresarial do Contribuinte – preencher com o nome do contribuinte ou do agente arrecadador;
5.15. campo 15 – Endereço do Contribuinte – preencher com o endereço do contribuinte ou do agente arrecadador;
5.16. campo 16 – Município/UF do Contribuinte – informar o nome do Município e a Unidade da Federação do contribuinte, agente arrecadador, origem ou destino do serviço de transporte;
5.17. campo 17 – Fone do Contribuinte – informar o número do DDD seguido do número do telefone do contribuinte ou do agente arrecadador;
5.18. campo 18 – Nome ou Nome Empresarial do Destinatário – informar o nome do destinatário;
5.19. campo 19 – Município/UF do Destinatário – informar o nome do Município e a Unidade da Federação do destinatário;
5.20. campo 20 – Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF – informar a inscrição estadual, CNPJ ou CPF do destinatário;
5.21. campo 21 – Valor da Base de Cálculo – informar a base de cálculo nos recolhimentos do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD e do ICMS de forma desvinculada da conta-gráfica;
5.22. campo 22 – Alíquota – informar a alíquota nos recolhimentos do ITCMD e do ICMS de forma desvinculada da conta gráfica;
5.23. campo 23 – Placa do Veículo/UF – a placa do veículo e UF do serviço de transporte ou do transportador da mercadoria nos recolhimentos de ICMS desvinculados da conta gráfica; no caso dos recolhimentos de IPVA informar somente a placa do veículo;
5.24. campo 24 – Informações Complementares – consignar neste campo as informações úteis para identificar a origem do imposto que está sendo pago, como:
5.24.1. número da Ficha de Controle de Crédito – FACC, quando se tratar de recolhimento de Etiqueta de Controle de Crédito – ECC;
5.24.2. informações relativas à operação, quando se tratar de venda ambulante de contribuinte não inscrito realizada em território paranaense;
5.24.3. recinto alfandegado, quantidade de adições, valores totais tributáveis, Base de Cálculo Integral e ICMS devido e, se existir, nº e valor do Certificado de Crédito nos casos de importação;
5.24.4. informações relativas aos processos de Transmissão de Bens Causa Mortis e Doações;
5.24.5. outras informações complementares, exigidas em legislação específica.
5.25. campo 25 – Autenticação – espaço reservado para autenticação.
6. FORMAS DE PAGAMENTO
Os recolhimentos em GR-PR poderão ser efetuados nos guichês de caixa, terminais de autoatendimento e Internet.
7. AUTENTICAÇÃO
7.1. A autenticação deverá constar no comprovante de pagamento, ou as GR-PRs serão autenticadas mecanicamente, com impressão direta nas 2 (duas) vias, quando pagas nos guichês de caixa bancário.
7.2. Nos recolhimentos efetuados pela Internet e autoatendimento, a autenticação deverá constar no comprovante de pagamento.
8. PRESTAÇÃO DE CONTAS
Os bancos arrecadadores deverão repassar o produto da arrecadação da GR-PR e GNRE ao banco centralizador nos prazos estabelecidos em contrato, por meio de STR-0020, e o banco centralizador transmitirá a GR-PR de repasse, com código de receita específico para cada grupo de receita, conforme discriminado no Anexo I.
9. IMPRESSÃO DA GUIA
A impressão da GR-PR será feita, obrigatoriamente, de acordo com o modelo gerado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná: www.fazenda.pr.gov.br, conforme Anexo IV.
10. RECOLHIMENTO EM AUTOATENDIMENTO E INTERNET
10.1. Os recolhimentos processados em equipamentos de AUTOATENDIMENTO e Internet após o horário de fechamento da arrecadação bancária do dia, feriados ou finais de semana, serão considerados como arrecadados no primeiro dia útil seguinte;
10.2. Em caso de recolhimentos de tributos estaduais em AUTOATENDIMENTO e Internet, o banco contratado deverá emitir comprovante de pagamento contendo, no mínimo, as seguintes indicações:
10.2.1. IDENTIFICAÇÃO DO BANCO – Nome por extenso
10.2.2. Denominação: “COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GR-PR”
10.2.3. Código da agência bancária do pagamento
10.2.4. Data da transação
10.2.5. Hora da transação
10.2.6. Representação numérica do código de barras com dígito verificador
10.2.7. Data de pagamento
10.2.8. Número do Renavam (em caso de IPVA)
10.2.9. Código do Município (em caso de IPVA)
10.2.10. Valor Total
10.2.11. Autenticação
10.3. Os comprovantes de pagamento em terminais de AUTOATENDIMENTO e Internet deverão ser impressos em uma única via para o contribuinte.
10.4. Havendo necessidade, uma via adicional do comprovante de pagamento das transações realizadas nos equipamentos de autoatendimento ou Internet poderá ser reimpressa nos casos onde ocorra falha de impressão. A via reimpressa deverá conter a expressão “REIMPRESSÃO”, a data e horário da reemissão.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 No caso dos produtos em que o recolhimento do imposto se dá de forma antecipada e desvinculada da conta gráfica, se a data de saída coincidir com algum feriado municipal em seu domicílio tributário, o recolhimento deverá ser efetuado no Município mais próximo de onde ocorrer a saída da mercadoria;
11.2 A SEFA poderá autorizar a emissão de guias com a supressão de campos não obrigatórios, de acordo com o código de receita;
Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1-10-2010, ficando revogada a NPF 054/2006, bem como as demais disposições em contrário. (Gilberto Della Coletta)

ANEXO I
CÓDIGOS DE RECEITAS

1. RECEITAS POR GRUPO
1.1. GRUPO 1 – ICMS

CÓD. REC.

DESCRIÇÃO

101-5

REGIME MENSAL DE APURAÇÃO – GIA

102-3

REGIME INDIVIDUAL DE PAGAMENTO

103-1

REGIME DE MICROEMPRESA – RECOLHIMENTO MENSAL

111-2

DENÚNCIA ESPONTÂNEA

121-0

RECOLHIMENTO ANTECIPADO – ENTRADAS DO EXTERIOR

122-8

RECOLHIMENTO ANTECIPADO – ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS

123-6

RECOLHIMENTO ANTECIPADO – ENTRADAS DO ESTADO

124-4

RECOLHIMENTO ANTECIPADO – SAÍDAS PARA O EXTERIOR

125-2

RECOLHIMENTO ANTECIPADO – SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS

126-0

RECOLHIMENTO ANTECIPADO – SAÍDAS PARA O ESTADO

131-7

TRANSPORTE – RECOLHIMENTO ANTECIPADO OU REALIZADO POR CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO

141-4

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

151-1

VENDA EFETUADA POR AMBULANTES

161-9

AUTO DE INFRAÇÃO

162-7

DÍVIDA ATIVA

163-5

PARCELAMENTO

197-0

REPASSE ARRECADAÇÃO RECEBIDA EM GNRE-ICMS (Centralizador)

198-8

REPASSE ARRECADAÇÃO RECEBIDA EM GNRE-ICMS (Outros Bancos)

199-6

REPASSE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS (EXCETO GNRE)

1.2. GRUPO 2 – IPVA

C.REC.

DESCRIÇÃO

201-1

IMPOSTO ANUAL

222-4

DÍVIDA ATIVA

223-2

PARCELAMENTO

299-2

REPASSE DE ARRECADAÇÃO

1.3. GRUPO 3 – ITCMD

C.REC.

DESCRIÇÃO

301-8

DOAÇÕES

302-6

CAUSA MORTIS

321-2

AUTO DE INFRAÇÃO

322-0

DÍVIDA ATIVA

323-9

PARCELAMENTO

399-9

REPASSE DE ARRECADAÇÃO

1.4. GRUPO 4 – TAXAS

C.REC.

DESCRIÇÃO

401-4

TAXA JUDICIÁRIA

403-0

TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA/FUMPM

404-9

SEGURANÇA PÚBLICA – ATOS DA POLÍCIA CIVIL

405-7

TAXA DE EXPEDIENTE

406-5

TAXA DE SAÚDE PÚBLICA

407-3

TAXA DE CONCURSO PÚBLICO

410-3

TAXA DO CORPO DE BOMBEIROS

499-5

REPASSE DE ARRECADAÇÃO

1.5 – GRUPO 5 – OUTRAS

C.REC.

DESCRIÇÃO

502-9

IMPOSTO RENDA NA FONTE – RETENÇÃO DE ÓRGÃOS DO ESTADO

511-8

MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

521-5

DÍVIDA ATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS

522-3

DÍVIDA ATIVA DO SEAG

523-1

DÍVIDA ATIVA DO SESP

524-0

DÍVIDA ATIVA DE OUTROS ÓRGÃOS DO ESTADO

526-6

DÍVIDA ATIVA DO PROCON

531-2

MULTAS – EXECUÇÕES PENAIS – FUNDO PENITENCIÁRIO

532-0

FEAP – DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

533-9

RESTITUIÇÕES AO TESOURO DO ESTADO

534-7

MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO SANITÁRIO

535-5

DIVERSOS DO ESTADO

541-0

PARCELAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS

571-1

ACRÉSCIMOS SOBRE ATRASO NO REPASSE

597-5

REPASSE ARRECAD. RECEBIDA GNRE-OUT.RECEITAS (Centralizador)

598-3

REPASSE ARRECAD. RECEBIDA GNRE-OUT.RECEITAS (Outros Bancos)

599-1

REPASSE DE ARRECADAÇÃO (EXCETO GNRE)

ANEXO II
TABELA DE MUNICÍPIOS (EM ORDEM ALFABÉTICA)

NOME DO MUNICÍPIO

CÓDIGO

ABATIA

7401-2

ADRIANÓPOLIS

7403-9

AGUDOS DO SUL

7405-5

ALMIRANTE TAMANDARÉ

7407-1

ALTAMIRA DO PARANÁ

8455-7

ALTO PARANÁ

7409-8

ALTO PARAÍSO

5523-9

ALTO PIQUIRI

7411-0

ALTONIA

7951-0

ALVORADA DO SUL

7413-6

AMAPORA

7415-2

AMPERE

7417-9

ANAHY

5463-1

ANDIRA

7419-5

ÂNGULO

5509-3

ANTONINA

7421-7

ANTONIO OLINTO

7423-3

APUCARANA

7425-0

ARAPONGAS

7427-6

ARAPOTI

7429-2

ARAPUA

0830-3

ARARUNA

7431-4

ARAUCÁRIA

7435-7

ARIRANHA DO IVAI

0832-0

ASSAI

7437-3

ASSIS CHATEAUBRIAND

7953-7

ASTORGA

7439-0

ATALAIA

7441-1

BALSA NOVA

7443-8

BANDEIRANTES

7445-4

BARBOSA FERRAZ

7447-0

BARRA DO JACARE

7451-9

BARRACÃO

7449-7

BELA VISTA DA CAROBA

0834-6

BELA VISTA DO PARAÍSO

7453-5

BITURUNA

7455-1

BOA ESPERANÇA

7457-8

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

5471-2

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

0836-2

BOA VISTA DA APARECIDA

7981-2

BOCAIÚVA DO SUL

7459-4

BOM JESUS DO SUL

0838-9

BOM SUCESSO

7461-6

BOM SUCESSO DO SUL

9979-1

BORRAZÓPOLIS

7463-2

BRAGANEY

7983-9

BRASILÂNDIA DO SUL

5521-2

CAFEARA

7465-9

CAFELÂNDIA

7985-5

CAFEZAL DO SUL

5491-7

CALIFÓRNIA

7467-5

CAMBARA

7469-1

CAMBE

7471-3

CAMBIRA

7473-0

CAMPINA DA LAGOA

7475-6

CAMPINA DO SIMÃO

0840-0

CAMPINA GRANDE DO SUL

7477-2

CAMPO BONITO

7478-0

CAMPO DO TENENTE

7479-9

CAMPO LARGO

7481-0

CAMPO MAGRO

0842-7

CAMPO MOURAO

7483-7

CÂNDIDO DE ABREU

7485-3

CANDOI

5499-2

CANTAGALO

8451-4

CAPANEMA

7487-0

APITÃO LEÔNIDAS MARQUES

7489-6

CARAMBEI

0844-3

CARLÓPOLIS

7491-8

CASCAVEL

7493-4

CASTRO

7495-0

CATANDUVAS

7497-7

CENTENÁRIO DO SUL

7499-3

CERRO AZU

7501-9

CEU AZUL

7957-0

CHOPINZINHO

7503-5

CIANORTE

7505-1

CIDADE GAÚCHA

7507-8

CLEVELANDI

7509-4

COLOMBO

7513-2

COLORADO

7515-9

CONGONHINHAS

7517-5

CONSELHEIRO MAIRINCK

7519-1

CONTENDA

7521-3

CORBÉLIA

7523-0

CORNÉLIO PROCÓPIO

7525-6

CORONEL DOMINGOS SOARES

0846-0

CORONEL VIVIDA

7527-2

CORUMBATAÍ DO SUL

8479-4

CRUZ MACHADO

7533-7

CRUZEIRO DO IGUAÇÚ

5473-9

CRUZEIRO DO OESTE

7529-9

CRUZEIRO DO SUL

7531-0

CRUZMALTINA

0848-6

CURITIBA

7535-3

CURIUVA

7537-0

DIAMANTE DO NORTE

7539-6

DIAMANTE DO OESTE

9915-5

DIAMANTE DO SUL

5465-8

DOIS VIZINHOS

7541-8

DOURADINA

8465-4

DOUTOR CAMARGO

7543-4

DOUTOR ULYSSES

5449-6

ENÉAS MARQUES

7545-0

ENGENHEIRO BELTRÃO

7547-7

ENTRE RIOS DO OESTE

5529-8

ESPERANÇA NOVA

0850-8

ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

0852-4

FAROL

5511-5

FAXINAL

7549-3

FAZENDA RIO GRANDE

9983-0

FÉNIX

7551-5

FERNANDES PINHEIRO

0854-0

FIGUEIRA

8457-3

FLOR DA SERRA DO SUL

5475-5

FLORAI

7553-1

FLORESTA

7555-8

FLORESTÓPOLIS

7557-4

FLÓRIDA

7559-0

FORMOSA DO OESTE

7561-2

FOZ DO IGUAÇÚ

7563-9

FOZ DO JORDÃO

0856-7

FRANCISCO ALVES

7977-4

FRANCISCO BELTRÃO

7565-5

GENERAL CARNEIRO

7567-1

GODOY MOREIRA

9947-3

GOIOERE

7569-8

GOIOXIM

0858-3

GRANDES RIOS

7959-6

GUAIRÁ

7571-0

GUAIRACÁ

7573-6

GUAMIRANGA

0860-5

GUAPIRAMA

7575-2

GUAPOREMA

7577-9

GUARACI

7579-5

GUARANIACU

7581-7

GUARAPUAVA

7583-3

GUARAQUEÇABA

7585-0

GUARATUBA

7587-6

HONÓRIO SERPA

9981-3

IBAITI

7589-2

IBEMA

9949-0

IBIPORA

7591-4

IÇARAIMA

7593-0

IGUARACU

7595-7

IGUATU

5467-4

IMBAU

0862-1

IMBITUVA

7597-3

INÁCIO MARTINS

7599-0

INAJÁ

7601-5

INDIANÓPOLIS

7961-8

IPIRANGA

7603-1

IPORA

7605-8

IRACEMA DO OESTE

5485-2

IRATI

7607-4

IRETAMA

7609-0

ITAGUAJE

7611-2

ITAIPULÂNDIA

5525-5

ITAMBARACA

7613-9

ITAMBÉ

7615-5

ITAPEJARA DO OESTE

7617-1

ITAPERUCU

5451-8

ITAÚNA DO SUL

7619-8

IVAÍ

7621-0

IVAIPORA

7623-6

IVATE

9955-4

IVATUBA

7625-2

JABOTI

7627-9

JACAREZINHO

7629-5

JAGUAPITA

7631-7

JAGUARIAIVA

7633-3

JANDÁIA DO SUL

7635-0

JANIÓPOLIS

7637-6

JAPIRA

7639-2

JAPURÁ

7641-4

JARDIM ALEGRE

7643-0

JARDIM OLINDA

7645-7

JATAIZINHO

7647-3

JESUÍTAS

7997-9

JOAQUIM TÁVORA

7649-0

JUNDIAI DO SUL

7651-1

JURANDA

8463-8

JUSSARA

7653-8

KALORE

7655-4

LAPA

7657-0

LARANJAL

5501-8

LARANJEIRAS DO SUL

7659-7

LEÓPOLIS

7661-9

LIDIANÓPOLIS

5507-7

LINDOESTE

9959-7

LOANDA

7663-5

LOBATO

7665-1

LONDRINA

7667-8

LUIZIANA

8481-6

LUNARDELLI

8459-0

LUPIONÓPOLIS

7669-4

MALLET

7671-6

MAMBORE

7673-2

MANDAGUAÇU

7675-9

MANDAGUARI

7677-5

MANDIRITUBA

7679-1

MANFRINÓPOLIS

0864-8

MANGUEIRINHA

7511-6

MANOEL RIBAS

7681-3

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

7683-0

MARIA HELENA

7685-6

MARIALVA

7687-2

MARILÂNDIA DO SUL

7433-0

MARILENA

7975-8

MARILUZ

7689-9

MARINGÁ

7691-0

MARIÓPOLIS

7693-7

MARIPA

5487-9

MARMELEIRO

7695-3

MARQUINHO

0866-4

MARUMBI

7697-0

MATELÂNDIA

7699-6

MATINHOS

7963-4

MATO RICO

5503-4

MAUÁ DA SERRA

5459-3

MEDIANEIRA

7701-1

MERCEDES

5531-0

MIRADOR

7703-8

MIRASELVA

7705-4

MISSAL

8469-7

MOREIRA SALES

7707-0

MORRETES

7709-7

MUNHOZ DE MELLO

7711-9

NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

7713-5

NOVA ALIANÇA DO IVAI

7715-1

NOVA AMERICA DA COLINA

7717-8

NOVA AURORA

7965-0

NOVA CANTU

7719-4

NOVA ESPERANÇA

7721-6

NOVA ESPERANÇA SUDOESTE

5477-1

NOVA FÁTIMA

7723-2

NOVA LARANJEIRAS

5479-8

NOVA LONDRINA

7725-9

NOVA OLÍMPIA

7967-7

NOVA PRATA DO IGUAÇU

7995-2

NOVA SANTA BÁRBARA

5457-7

NOVA SANTA ROSA

7979-0

NOVA TEBAS

9913-9

NOVO ITACOLOMI

5517-4

ORTIGUEIRA

7727-5

OURIZONA

7729-1

OURO VERDE DO OESTE

9965-1

PAICANDU

7731-3

PALMAS

7733-0

PALMEIRA

7735-6

PALMITAL

7737-2

PALOTINA

7739-9

PARAÍSO DO NORTE

7741-0

PARANACITY

7743-7

PARANAGUÁ

7745-3

PARANAPOEMA

7747-0

PARANAVAÍ

7749-6

PATO BRAGADO

5533-6

PATO BRANCO

7751-8

PAULA FREITAS

7753-4

PAULO FRONTIN

7755-0

PEABIRU

7757-7

PEROBAL

0868-0

PÉROLA

7969-3

PÉROLA DO OESTE

7759-3

PIEN

7761-5

PINHAIS

5453-4

PINHAL DE SAO BENTO

5495-0

PINHALAO

7763-1

PINHÃO

7765-8

PIRAÍ DO SUL

7767-4

PIRAQUARA

7769-0

PITANGA

7771-2

PITANGUEIRAS

5461-5

PLANALTINA DO PARANÁ

7773-9

PLANALTO

7775-5

PONTA GROSSA

7777-1

PONTAL DO PARANÁ

0870-2

PORECATU

7779-8

PORTO AMAZONAS

7781-0

PORTO BARREIRO

0872-9

PORTO RICO

7783-6

PORTO VITÓRIA

7785-2

PRADO FERREIRA

0874-5

PRANCHITA

7991-0

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

7787-9

PRIMEIRO DE MAIO

7789-5

PRUDENTÓPOLIS

7791-7

QUARTO CENTENÁRIO

0876-1

QUATIGUA

7793-3

QUATRO BARRAS

7795-0

QUATRO PONTES

5535-2

QUEDAS DO IGUAÇU

7955-3

QUERENCIA DO NORTE

7797-6

QUINTA DO SOL

7799-2

QUITANDINHA

7801-8

RAMILÂNDIA

5527-1

RANCHO ALEGRE

7803-4

RANCHO ALEGRE DO OESTE

5513-1

REALEZA

7805-0

REBOUÇAS

7807-7

RENASCENÇA

7809-3

RESERVA

7811-5

RESERVA DO IGUAÇU

0878-8

RIBEIRÃO CLARO

7813-1

RIBEIRÃO DO PINHAL

7815-8

RIO AZUL

7817-4

RIO BOM

7819-0

RIO BONITO DO IGUAÇU

5481-0

RIO BRANCO DO IVAI

0880-0

RIO BRANCO DO SUL

7821-2

RIO NEGRO

7823-9

ROLÂNDIA

7825-5

RONCADOR

7827-1

RONDON

7829-8

ROSÁRIO DO IVAI

8473-5

SABAUDIA

7831-0

SALGADO FILHO

7833-6

SALTO DO ITARARÉ

7835-2

SALTO DO LONTRA

7837-9

SANTA AMÉLIA

7839-5

SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

7841-7

SANTA CRUZ MONTE CASTELO

7843-3

SANTA FÉ

7845-0

SANTA HELENA

7971-5

SANTA INÊS

7847-6

SANTA ISABEL DO IVAI

7849-2

SANTA IZABEL DO OESTE

7851-4

SANTA LÚCIA

5469-0

SANTA MARIA DO OESTE

5505-0

SANTA MARIANA

7853-0

SANTA MÔNICA

5519-0

SANTA TEREZA DO OESTE

9969-4

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

8467-0

SANTANA DO ITARARÉ

7855-7

SANTO ANTONIO DA PLATINA

7859-0

SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

7861-1

SANTO ANTONIO DO PARAÍSO

7863-8

SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

7857-3

SANTO INÁCIO

7865-4

SÃO CARLOS DO IVAI

7867-0

SÃO JERÔNIMO DA SERRA

7869-7

SÃO JOÃO

7871-9

SÃO JOÃO DO CAIUÁ

7873-5

SÃO JOÃO DO IVAI

7875-1

SÃO JOÃO DO TRIUNFO

7877-8

SÃO JORGE DO IVAI

7879-4

SÃO JORGE DO OESTE

7881-6

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

7999-5

SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

7883-2

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

8471-9

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

7885-9

SÃO MANOEL DO PARANÁ

5515-8

SÃO MATEUS DO SUL

7887-5

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

7889-1

SÃO PEDRO DO IGUAÇU

5489-5

SÃO PEDRO DO IVAI

7891-3

SÃO PEDRO DO PARANÁ

7893-0

SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

7895-6

SÃO TOMÉ

7897-2

SAPOPEMA

7899-9

SARANDI

8461-1

SAUDADE DO IGUAÇU

5493-3

SENGES

7901-4

SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU

0882-6

SERTANEJA

7903-0

SERTANÓPOLIS

7905-7

SIQUEIRA CAMPOS

7907-3

SULINA

8477-8

TAMARANA

0884-2

TAMBOARA

7909-0

TAPEJARA

7911-1

TAPIRA

7973-1

TEIXEIRA SOARES

7913-8

TELEMACO BORBA

7915-4

TERRA BOA

7917-0

TERRA RICA

7919-7

TERRA ROXA

7921-9

TIBAGI

7923-5

TIJUCAS DO SUL

7925-1

TOLEDO

7927-8

TOMAZINA

7929-4

TRÊS BARRAS DO PARANÁ

7987-1

TUNAS DO PARANÁ

5455-0

TUNEIRAS DO OESTE

7931-6

TUPASSI

7993-6

TURVO

8453-0

UBIRATÃ

7933-2

UMUARAMA

7935-9

UNIÃO DA VITÓRIA

7937-5

UNIFLOR

7939-1

URAI

7941-3

VENTANIA

5497-6

VERA CRUZ DO OESTE

7989-8

VERE

7945-6

VIRMOND

5483-6

VITORINO

7947-2

WENCESLAU BRAZ

7943-0

XAMBRE

7949-9

ANEXO III
CÓDIGOS DE PRODUTOS

GRUPO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ALGODÃO

0101-5

ALGODÃO EM CAROÇO

0102-3

ALGODÃO EM PLUMA

0103-1

CAROÇO DE ALGODÃO

ARROZ

0201-1

ARROZ EM CASCA

0202-0

ARROZ BENEFICIADO

BOVINO

0301-8

BOI GORDO (PARA ABATE)

0302-6

CARNE VERDE (MIÚDOS)

0303-4

COURO

0300-0

DEMAIS OPERAÇÕES COM BOVINOS

CAFÉ

0400-6

CAFÉ

FEIJÃO

0500-2

FEIJÃO

MILHO

0700-5

MILHO

SOJA

0801-0

SOJA EM GRÃOS

0802-8

FARELO DE SOJA

0803-6

ÓLEO DE SOJA

SUÍNO

0900-8

SUÍNO

TRIGO

1000-6

TRIGO

ERVA MATE

1200-9

ERVA MATE BRUTA E CANCHEADA

FUMO

1300-5

FUMO EM FOLHA

SUCATA

1400-1

SUCATA

MADEIRA

1500-8

MADEIRA

MANDIOCA

1600-4

FARINHA, RASPA E RAMA DE MANDIOCA

BUBALINO

1700-0

GADO BUBALINO

AVEIA

1800-7

AVEIA

CANA

1900-3

CANA-DE-AÇÚCAR

RAMI

2000-1

RAMI

AMENDOIM

2100-8

AMENDOIM

CASULO

2200-4

CASULO DO BICHO DA SEDA

ÁLCOOL

2300-0

ÁLCOOL HIDRATADO

OUTROS

9900-7

NÃO CLASSIFICADOS

ANEXO IV

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.