Fazenda acrescenta bebidas e embalagens para cálculo da Substituição Tributária

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 37 CRE, DE 28-4-2009
(DO-PR DE 30-4-2009)
– Data da publicação informada pela SEFA –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda acrescenta bebidas e embalagens para cálculo da Substituição Tributária
Alteração na Norma de Procedimento Fiscal 29 CRE, de 30-3-2009 (Fascículo 14/2009) inclui novos refrigerantes, energéticos, água mineral e suas respectivas embalagens para determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos desde 1-5-2009. Apesar da inclusão dos novos itens, os demais produtos permanecem inalterados.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no caput do artigo 481 e § 3º do artigo 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do artigo 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;
Considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 029/2009, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e
Considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos protocolos 7.488.249-8, 7.489.013-0, 7.489.080-6, 7.489.008-3, 7.489.009-1, 7.489.010-5, 7.643.191-4, 7.643.192-2 e 7.643.193-0 expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF 029/2009.
1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Refrigerantes (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 00.904.448/0001-30 – SPAIPA S/A IND. BRAS.DE BEBIDAS
1.1.1. Produto: Coca Cola Zero
Embalagem: PET 2.500 ml
Valor Base Cálculo: R$ 3,43
1.1.2. Produto: Kuat Zero
Embalagem: PET 3.000 ml
Valor Base Cálculo: R$ 2,89
1.2. CNPJ: 90.999.392/0001-37 – MONTECARLO IND. BEBIDAS LTDA
1.2.1. Produto: Bonanza
Embalagem: PET 2.000 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,89
Embalagem: PET 500 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,23
1.3. CNPJ: 03.485.089/0001-11 – INBEB – INDAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
1.3.1. Produto: BOLEBA
Embalagem: PET 2.000 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,89
2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Energéticos (ANEXO II, Tabela 2 da NPF 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 29.588.019/0001-82 – COMARY – IND. BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
2.1.1. Produto: X-TREME
Embalagem: LATA 250 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 3,97
2.2. CNPJ: 62.548.409/0001-02 – ULTRAPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
2.2.1. Produto: HP HOT POWER
Embalagem: LATA 250 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 3,97
2.3. CNPJ: 03.291.860/0001-10 – DRY IND. COM. E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS
2.3.1. Produto: VIBE ENERGY
Embalagem: PET 360 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 2,80
3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para Água Mineral (ANEXO III, da NPF 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 90.999.392/0001-37 – MONTECARLO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
3.1.1. Produto: BONANZA SEM GÁS
Embalagem: PET 2.000 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,56
Embalagem: PET 500 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,03
3.1.2. Produto: BONANZA COM GÁS
Embalagem: PET 2.000 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,66
Embalagem: PET 500 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,13
3.2. CNPJ: 03.485.089/0001-11 – INBEB – INDL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LT:
3.2.1. Produto: COLINA SPOLLER SEM GÁS
Embalagem: PET 510 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,85
3.2.2. Produto: COLINA SPOLLER COM GÁS
Embalagem: PET 510 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,98
3.3. CNPJ: 01.846.274/0001-69 – ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS LTDA:
3.3.1. Produto: FONTANA ORO SEM GÁS
Embalagem: GARRAFÃO 10 LITROS
Valor da Base de Cálculo: R$ 4,95
Embalagem: PET 510 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,97
Embalagem: COPO 200 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,33
Embalagem: COPO 300 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,46
3.4. CNPJ: 97.318.943/0001-07 – ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA:
3.4.1. Produto: SARANDI SEM GÁS
Embalagem: COPO 200 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,46
Embalagem: PET 2.000 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,56
3.5. CNPJ: 55.929.772/0001-02 – ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA:
3.5.1. Produto: SANTA INÊS SEM GÁS
Embalagem: GARRAFÃO 10 LITROS
Valor da Base de Cálculo: R$ 4,38
Embalagem: PET 1.500 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 1,28
Embalagem: PET 510 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,91
Embalagem: PET 350 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,72
Embalagem: COPO 305 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,48
Embalagem: COPO 200 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,38
3.5.2. Produto: SANTA INÊS COM GÁS
Embalagem: PET 510 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,98
Embalagem: PET 305 ml
Valor da Base de Cálculo: R$ 0,77
4. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 029/2009.
5. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2009. (Vicente Luis Tezza – Diretor)

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-PR, em razão da defasagem da veiculação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste Ato, providenciaremos a devida retificação.