Fazenda acrescenta bebidas e embalagens para cálculo da Substituição Tributária

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 77 CRE, DE 28-8-2009
(DO-PR DE 2-9-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda acrescenta bebidas e embalagens para cálculo da Substituição Tributária
Alteração na Norma de Procedimento Fiscal 57 CRE, de 30-6-2009, inclui novas cervejas, refrigerantes e energéticos e suas respectivas embalagens para determinação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, com efeitos desde 1-9-2009. Apesar da inclusão dos novos itens, os demais produtos permanecem inalterados.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no caput do artigo 481 e § 3º do artigo 11 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007 e nos §§ 1º e 3º do artigo 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996;
considerando o disposto no item 4 da NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 057/2009, que prevê a inclusão de marcas e embalagens não relacionadas nas tabelas de valores para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral; e
considerando o contido nos requerimentos apresentados por meio dos Protocolos 10.022.363-5, 10.023.654-0, 10.023.990-6, 10.023.991-4, 10.022.353-8, 10.023.995-7, 10.023.994-9, 10.023.993-0 e 10.023.992-2. EXPEDE a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.
SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e energéticos, instituídas pela NPF 057/2009.
1. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para cervejas (ANEXO I, da NPF 057/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 10.411.988 CERVEJARIA KLEIN LTDA
1.1.1. Produto: Chopp Klein Pilsen
Embalagem/Volume: Litro
Valor da base de cálculo: R$ 4,91
1.1.2. Produto: Chopp Klein Stout e Brown Ale
Embalagem/Volume: Litro
Valor da base de cálculo: R$ 5,96
1.2. CNPJ: 04.984.085 CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A
1.2.1. Produto: Cerveja CERPA EXPORT
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,72
1.2.2. Produto: Cerveja CERPA EXPORT
Embalagem/Volume: Vidro Retornável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,45
1.2.3. Produto: Cerveja CERPA GOLD
Embalagem/Volume: Vidro Retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,89
1.2.4. Produto: Cerveja CERPA GOLD
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,75
1.2.5. Produto: Cerveja CERPA GOLD
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,60
1.2.6. Produto: Cerveja CERPA GOLD
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,35
1.2.7. Produto: Cerveja CERPA DRAFT
Embalagem/Volume: Vidro Retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,66
1.2.8. Produto: Cerveja CERPA DRAFT
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,70
1.2.9. Produto: Cerveja CERPA DRAFT
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,55
1.2.10. Produto: Cerveja CERPA DRAFT
Embalagem/Volume: LATA 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,30
1.3. CNPJ: 03.485.089 INBEB – Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja SPOLLER PILSEN
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,30
1.3.2. Produto: Cerveja SPOLLER MALZBIER e PURO MALTE
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,50
1.4. CNPJ: 82.206.004 INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja LEVE SEM ÁLCOOL COLÔNIA
Embalagem/Volume: Vidro Retornável 600 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,87
1.4.2. Produto: Cerveja LEVE SEM ÁLCOOL COLÔNIA
Embalagem/Volume: Vidro Descartável 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,49
2. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST
para refrigerantes (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 057/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 04.984.085 CERPA CERVEJARIA PARAENSE S/A
2.1.1. Produto: Refrigerante CERPA
Embalagem/Volume: PET 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,89
2.1.2. Produto: Refrigerante CERPA
Embalagem/Volume: Vidro Retornável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,68
2.1.3. Produto: Refrigerante CERPA
Embalagem/Volume: Lata 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,04
2.2. CNPJ: 05.465.390 C.B.R. INDÚSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LT
2.2.1. Produto: Refrigerante DOLLY – Todos os sabores
Embalagem/Volume: PET 2000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,89
2.2.2. Produto: Refrigerante DOLLY – Todos os sabores
Embalagem/Volume: PET 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,02
3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST
para energéticos (ANEXO II, Tabela 2, da NPF 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 00.904.448 SPAIPA S/A IND. BRAS. DE BEBIDAS
3.1.1. Produto: Energético GLADIATOR
Embalagem/Volume: LATA 473 ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,67
3.2. CNPJ: 03.408.722 – 101 DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA
3.2.1. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: LATA 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,94
3.2.2. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET 250 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,06
3.2.3. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,80
3.2.4. Produto: Energético RED HORSE
Embalagem/Volume: PET 1000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,54
4. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST
para água mineral (ANEXO III, da NPF 029/2009), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 79.704.961 Indústria e Comércio de Bebidas Garoto Ltda
4.1.1. Produto: Água Mineral Sem Gás
Embalagem/Volume: PET 510 ml
Valor da base de cálculo: R$ 0,95
4.2. CNPJ: 04.895.649 Água Mineral Naturale
4.2.1. Produto: Água Mineral
Embalagem/Volume: Garrafão 10 litros descartável
Valor da base de cálculo: R$ 4,38
5. Permanecem inalterados os demais procedimentos e condicionantes estabelecidos na NPF nº 057/2009.
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009. (Vicente Luis Tezza – Diretor)