NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 21 CRE, DE 15-3-2004
(DO-PR DE 18-3-2004)

ICMS
BOVINO
Pauta Fiscal

Fixa valores a serem utilizados como base de cálculo nas operações com
bovinos, com efeitos a partir de 16-3-2004.

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5.141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

(ADITAMENTO)

BOVINO POR CABEÇA	CÓD.	R$
BOI GORDO P/ABATE	0301-8	970,00
BOI MAGRO COM MAIS DE 30 MESES	0300-0	656,00
BOI DE 24 A 29 MESES	0300-0	602,00
GARROTE DE 18 A 23 MESES	0300-0	530,00
GARROTE DE 12 A 17 MESES	0300-0	457,00
BEZERRO DE 7 A 11 MESES	0300-0	372,00
BEZERRO DE ATÉ 6 MESES	0300-0	270,00
TOURO REPRODUTOR (S/REGISTRO)	0300-0	1.634,00
VACA GORDA P/ABATE	0300-0	648,00
VACA SOLTEIRA  P/CRIA	0300-0	494,00
VACA MAGRA P/PASTO	0300-0	435,00
NOVILHA DE 24 A 36 MESES	0300-0	422,00
NOVILHA DE 12 A 23 MESES	0300-0	333,00
BEZERRA DE 7 A 11 MESES	0300-0	261,00
BEZERRA ATÉ 6 MESES	0300-0	209,00
CARNE BOVINA P/QUILO
DIANTEIRO	0302-6	2,70
TRASEIRO	0302-6	4,10
CASADO	0302-6	3,40
PA (COSTELA)	0302-6	2,90

1. Os demais preços e recomendações contidos na Norma de Procedimento Fiscal 025/2002 permanecem em vigor.
2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data de sua publicação surtindo efeitos a partir de zero hora, do dia 16 de março de 2004. (Luiz Carlos Vieira – Diretor)