Paraná
NORMA
DE PROCEDIMENTO FISCAL 83 CRE, DE 1-11-2004
Não public. no D. Oficial
ICMS
BASE DE CÁLCULO
Vendas a Prazo
Tabela Prática para exclusão da base de cálculo do ICMS, dos acréscimos financeiros incidentes nas vendas a prazo realizadas por varejistas a consumidores finais, com efeitos a partir de 1-11-2004.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no artigo 6, § 2º, alínea
c, item 2, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 5141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de
Procedimento Fiscal:
SÚMULA:
Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros
da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento
varejista, para consumidor final, pessoa física.
1. Para fins
de exclusão da base de cálculo do ICMS dos acréscimos financeiros
cobrados nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor
final, pessoa física, deverá ser observada a tabela anexa.
2. Esta Norma
de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2004. (Luiz Carlos Vieira
Diretor)
TABELA DE PERCENTUAIS PARA EXCLUSÃO DOS ACRÉSCIMOS
FINANCEIROS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS A PRAZO
Taxa Referencial: 0,122680
Prazo médio |
Percentual de exclusão a ser aplicado sobre o valor total da operação (em %) |
15 |
0,06 |
30 |
0,12 |
45 |
0,18 |
60 |
0,24 |
75 |
0,31 |
90 |
0,37 |
105 |
0,43 |
120 |
0,49 |
135 |
0,55 |
150 |
0,61 |
165 |
0,67 |
180 |
0,73 |
195 |
0,79 |
210 |
0,85 |
225 |
0,92 |
240 |
0,98 |
255 |
1,04 |
270 |
1,10 |
285 |
1,16 |
300 |
1,22 |
315 |
1,28 |
330 |
1,34 |
345 |
1,40 |
360 |
1,46 |
375 |
1,52 |
390 |
1,58 |
405 |
1,64 |
420 |
1,70 |
435 |
1,76 |
450 |
1,82 |
465 |
1,88 |
480 |
1,94 |
495 |
2,00 |
510 |
2,06 |
525 |
2,12 |
540 |
2,18 |
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