INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MEIO AMBIENTE – Controle de Poluição do Ar

A Resolução 315 CONAMA, de 29-10-2002, publicada na página 90 do DO-U, Seção 1, de 20-11-2002, estabelece novas etapas para o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE), em caráter nacional, para serem atendidas nas homologações dos veículos automotores novos, nacionais e importados, leves e pesados, destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro.
O referido ato revoga o item 1.9 do inciso VI da Resolução 18 CONAMA, de 6-5-86 (DO-U de 17-6-86) e altera os artigos 2º, 4º, 7º e 9º da Resolução 14 CONAMA, de 13-12-95 (Informativo 53/95).