Confaz retifica ato que criou e ajustou códigos a serem adotados nas compras para utilização na prestação de serviços

AJUSTE SINIEF 4, DE 9-7-2010
(DO-U DE 26-8-2010)

CFOP – CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
Utilização

Confaz retifica ato que criou e ajustou códigos a serem adotados nas compras para utilização na prestação de serviços

O Ajuste Sinief 4, de 9-7-2010 (Fascículo 29/2010), que dispõe sobre os novos CFOPs, a serem utilizados pelos contribuintes do ICMS a partir de 1-1-2011, no preenchimento de seus livros e/ou documentos fiscais, quando do recebimento e da devolução de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, foi retificado no DO-U de 26-8-2010, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, os códigos 6.210 e 7.210 constantes da cláusula primeira, devem ser considerados da seguinte forma:
“6.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.”.”;
“7.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.”.”