INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
MINERAL – Alvará de Autorização de Pesquisa

A Circular 3 DNPM, de 13-12-2002, publicada na página 128 do DO-U, Seção 1, de 16-12-2002, informa aos titulares de Alvarás de Pesquisa, cujo prazo para pagamen da Taxa Anual por Hectare seja 31-1-2003 e que não venham a receber, até 10-1-2003, o respectivo boleto bancário, que a correspondente 2ª via deverá ser solicitada pelo titular junto ao Distrito do DNPM da circunscrição do respectivo Alvará de Pesquisa, ou à sua Sede, em Brasília-DF, por meio dos telefones 0XX61-312-6972, 0XX61-312-6617, 0XX61-312-6655, ou pelo fax nº 0XX61-225-0278