Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRAZO PARA RECOLHIMENTO – Agenda Tributária
O Ato Declaratório
Executivo 121 CORAT, de 16-12-2002, publicado na página 34 do DO-U, Seção
1, de 18-12-2002, aprova a Agenda Tributária para o mês de janeiro/2003,
onde estão relacionadas as datas para pagamento de tributos e contribuições
federais no período de 3 a 31-1-2003.
Deixamos de reproduzir a mencionada Agenda Tributária em virtude de os
prazos para cumprimento das obrigações constarem no Calendário
das Obrigações Fiscais – Janeiro/2003.
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