INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TRANSPORTE – Rodoviário de Carga

A Resolução 137 ANTT, de 5-12-2002, publicada na página 281 do DO-U, Seção 1, de 12-12-2002, modifica as normas que disciplinam a expedição de Licença Originária e Autorização de Viagem Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, no caso de empresas estrangeiras.
O referido ato altera os subitens 1.4, 3.4 e 4.3 da Resolução 21 ANTT, de 28-5-2002 (Informativo 23/2002).
Em razão das mencionadas alterações, a Resolução 21 ANTT/2002 foi republicada na página 280 do DO-U, Seção 1, de 12-12-2002.