Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 RE, DE 2016
(DO-RS DE 19-10-2016)
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UIF-RS para fins dos benefícios do Fundopem/RS para o mês de novembro de 2016, bem como acrescenta valores da TJLP referente aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano corrente.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementarnº13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||
| TJLP % ao ano | Nº | Data | |||
| "2016 | Out | 0,625 | 7,5 | 4.521 | 29.09.2016" |
| Nov | 0,625 | ||||
| Dez | 0,625 | ||||
2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de novembro de 2016, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012, art. 30, parágrafo único, conforme segue:
| Ano | Mês | Valor (R$) |
| "2016 | Nov | 23,92" |
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual.
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