RESOLUÇÃO 3.060 BACEN, DE 27-12-2002
(DO-U DE 30-12-2002)

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TAXA DE JUROS DE LONGO
PRAZO – TJLP – Variação

Fixa a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1-1 a 31-3-2003, inclusive.
Revoga, a partir de 1-1-2003, a Resolução 3.019 BACEN, de 19-9-2002 (Informativo 39/2002).

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 27 de dezembro de 2002, tendo em vista as disposições da Lei nº 10.183, de 12 de fevereiro de 2001, RESOLVEU:
Art. 1º – Fixar em 11% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a vigorar no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2003, inclusive.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2003, a Resolução nº 3.019, de 19 de setembro de 2002. (Armínio Fraga Neto – Presidente do Banco)