INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
DOAÇÕES
Dedutibilidade

“DOAÇÃO A TÍTULO DE SERVIÇO PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTADORA DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA É DEDUTÍVEL ATÉ O LIMITE DE DOIS POR CENTO DO LUCRO OPERACIONAL DA PJ DOADORA. Serviços gratuitos prestados por pessoas jurídicas à Fundação de Assistência Social, desde que limitados a dois por cento de seu lucro operacional são dedutíveis para efeito de determinação do lucro real e conseqüente redução do IRPJ assistidas as condições impostas pela legislação pertinente.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Artigo 365, inciso II do RIR/99, e artigo 60 da M.P. 2.158-35/2001.”