INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – Normas para Funcionamento

A Resolução 3.040 BACEN, de 28-11-2002, publicada na página 45 do DO-U, Seção 1, de 29-11-2002,  disciplina a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária, bem como o cancelamento da autorização para funcionamento de bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, agências de fomento, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades corretoras de câmbio.
O referido ato revoga os artigos 1º a 4º e 8º a 12 do Regulamento Anexo I da Resolução 2.099 BACEN, de 17-8-94 (Informativo 33/94), os artigos 2º a 4º, 6º, 7º, 9º a 11 e 13 da Resolução 2.212 BACEN, de 16-11-95 (Informativo 46/95) e a Resolução 2.762 BACEN, de 2-8-2000 (Informativo 31/2000).