INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO FEDERAL
Retenção

A Superintendência Regional da Receita Federal, 3ª Região Fiscal, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta 34, de 18-8-2004, publicada na página 12 do DO-U, Seção 1, de 31-8-2004:
“SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. Os pagamentos efetuados em contrapartida à locação ou cessão do direito de uso de programas de computador elaborados para certo usuário ou que incluam fornecimento de suporte técnico em informática, compreendendo atualização e serviços correlatos, estão alcançados pela incidência na fonte das contribuições sociais.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 10.833/2003, artigo 30; IN SRF nº 381, de 2003, artigo 1º, § 4º.”